Questões Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República

A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Título I, ao tratar dos Princí...

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1Q66070 | Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República

A Constituição da República Federativa do Brasil, no seu Título I, ao tratar dos Princípios fundamentais, no seu Artigo primeiro, tematiza que a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal; e que se constitui em Estado Democrático de Direito. Tem como fundamentos:
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)

O Artigo 1º da Constituição da República Federativa do Brasil estabelece os fundamentos da República, que são: a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e o pluralismo político.

Esses fundamentos são essenciais para a organização e funcionamento do Estado brasileiro, garantindo princípios como a igualdade, a liberdade, a justiça social e a democracia.
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