Questões Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. A C...
Responda: Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o seguinte item. A CF autoriza a propositura de emendas constitucionais por iniciativa popular.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Errado.
Os casos de emendas constitucionais estão estipuladas no artigo 60 da CF.
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal
II - do Presidente da República
III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
Os casos de emendas constitucionais estão estipuladas no artigo 60 da CF.
Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal
II - do Presidente da República
III - de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
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