Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriormente, a União supriu a mora legislativa quanto a essa matéria. Nesse caso, com o advento da lei federal, A) a lei estadual foi derrogada pela legislação federal posterior. B) a lei estadual foi ab-rogada pela legislação federal posterior. C) foi suspensa a eficácia da lei estadual pela lei federal no que lhe for contrário. D) mantiveram-se os planos de validade, vigência e eficácia da lei estadual, pois incidem em planos materiais distintos, constitucionalmente delimitados. E) a lei estadual é inconstitucional por invasão da competência privativa da União, portanto inválida ex tunc .

C) foi suspensa a eficácia da lei estadual pela lei federal no que lhe for contrário.

Considere a seguinte hipótese: à falta de legislaç...

Responda: Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriormente, a União...

1Q667241 | Direito Constitucional, Advogado Legislativo Procurador, AL AP, FCC, 2020

Texto associado.

Considere a seguinte hipótese: à falta de legislação federal, um determinado estado brasileiro legislou amplamente sobre defesa do solo. Posteriormente, a União supriu a mora legislativa quanto a essa matéria. Nesse caso, com o advento da lei federal,

✂️ a)
a lei estadual foi derrogada pela legislação federal posterior.
✂️ b)
a lei estadual foi ab-rogada pela legislação federal posterior.
✂️ c)
foi suspensa a eficácia da lei estadual pela lei federal no que lhe for contrário.
✂️ d)
mantiveram-se os planos de validade, vigência e eficácia da lei estadual, pois incidem em planos materiais distintos, constitucionalmente delimitados.
✂️ e)
a lei estadual é inconstitucional por invasão da competência privativa da União, portanto inválida ex tunc.