O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) estabelece ...

Questão de Legislação Federal da banca IBFC aplicada no concurso Prefeitura de Vinhedo SP (2020). Confira a resolução completa abaixo:


O Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal nº 13.022/2014) estabelece princípios mínimos de atuação das guardas municipais. Assinale a alternativa que apresenta um desses princípios: