Sujeito que se dispõe a vender em rede social, a pedido de amigo seu, mediante c...

Questão de Direito Penal da banca VUNESP aplicada no concurso Polícia Militar SP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q667251•
Direito Penal•
Crimes contra o Patrimônio 327 Receptação•
VUNESP•
Polícia Militar SP•
Cabo da Polícia Militar•
2020

Sujeito que se dispõe a vender em rede social, a pedido de amigo seu, mediante comissão, cachorro roubado:

não comete crime, tratando-se de mero ilícito civil, dada a equiparação entre pessoas e bens semoventes domesticáveis.

não comete crime, mas sim contravenção penal.

comete crime de receptação de animal, se houver finalidade de comercialização, exigindo-se ainda que deva saber ser o cachorro produto de crime.

não comete crime se o animal tiver sido abatido ou dividido em partes.

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