Questões Direito Constitucional Da Nacionalidade
Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Responda: Com relação à nacionalidade na Constituição Federal de 1988, julgue o item.As espécies de naturalização no Brasil, por decorrerem da própria ideia de soberania, são todas uma discri...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b) Errado
A naturalização no Brasil não é uma discricionariedade estatal, mas sim um direito subjetivo do estrangeiro que preencher os requisitos estabelecidos em lei. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 12, estabelece as hipóteses e condições para aquisição da nacionalidade brasileira por naturalização. Portanto, a naturalização não decorre apenas da ideia de soberania, mas sim de requisitos objetivos previstos em lei.
A naturalização no Brasil não é uma discricionariedade estatal, mas sim um direito subjetivo do estrangeiro que preencher os requisitos estabelecidos em lei. A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 12, estabelece as hipóteses e condições para aquisição da nacionalidade brasileira por naturalização. Portanto, a naturalização não decorre apenas da ideia de soberania, mas sim de requisitos objetivos previstos em lei.
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