Questões Legislação Federal

Compete aos Estado...

Responda: Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração e com a assistência da União, recensear a população em idade esco...


1Q667290 | Legislação Federal, Auxiliar Administrativo, Prefeitura de Betim MG, AOCP, 2020

Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração e com a assistência da União, recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental, e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso. Assinale a alternativa que exibe corretamente a Lei que prevê a aplicação do Censo Escolar.
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