Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
A Polícia Federal, instituída por lei como órgão perma...
Responda: A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, é organizada e mantida pela União e estruturada em carreira. Sobre suas atribuições, assinale a alterna...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
A alternativa correta é a letra c). De acordo com o Artigo 144, § 1º, inciso I da Constituição Federal, a Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, principalmente, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. Além disso, também apura outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, conforme dispuser a lei.
As demais alternativas estão incorretas porque:
a) A Polícia Federal é dirigida por delegados de polícia de carreira e tem funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, incluindo as militares, conforme a competência constitucional.
b) A Polícia Federal não exerce a polícia ostensiva nem a preservação da ordem pública, funções estas atribuídas principalmente às Polícias Militares.
d) A Polícia Federal não exerce funções de polícia marítima nem executa atividades de defesa civil.
e) O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais não é uma função típica da Polícia Federal, embora ela atue na prevenção e repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao contrabando e ao descaminho.
A alternativa correta é a letra c). De acordo com o Artigo 144, § 1º, inciso I da Constituição Federal, a Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, principalmente, a apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas. Além disso, também apura outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, conforme dispuser a lei.
As demais alternativas estão incorretas porque:
a) A Polícia Federal é dirigida por delegados de polícia de carreira e tem funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, incluindo as militares, conforme a competência constitucional.
b) A Polícia Federal não exerce a polícia ostensiva nem a preservação da ordem pública, funções estas atribuídas principalmente às Polícias Militares.
d) A Polícia Federal não exerce funções de polícia marítima nem executa atividades de defesa civil.
e) O patrulhamento ostensivo das ferrovias federais não é uma função típica da Polícia Federal, embora ela atue na prevenção e repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao contrabando e ao descaminho.
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