Questões Direito Constitucional Da Educação
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Responda: Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concreti...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Os direitos sociais são garantias previstas na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 6º e no artigo 7º ao 11, que visam assegurar condições mínimas para uma vida digna, como educação, saúde, trabalho, lazer, entre outros.
A alternativa a) está incorreta porque, embora a educação seja direito de todos, não é dever exclusivo do Estado. A Constituição, no artigo 205, prevê que a educação é direito de todos e dever da família, do Estado e da sociedade.
A alternativa b) está correta e está prevista no artigo 215 da Constituição Federal, que determina que o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de grupos participantes do processo civilizatório nacional.
A alternativa c) está incorreta porque o Sistema Único de Saúde (SUS), previsto no artigo 198, é organizado de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, mas não centralizada.
A alternativa d) está incorreta porque o artigo 217 da Constituição determina que o Estado fomentará práticas desportivas formais e não formais como direito de todos, mas a destinação de recursos públicos deve priorizar o desporto educacional e de participação, não necessariamente o de alto rendimento.
A alternativa e) está incorreta porque, apesar da liberdade de manifestação do pensamento ser garantida no artigo 5º, inciso IV, a regulamentação de diversões e espetáculos públicos é constitucional para proteger direitos como a moral, a saúde e o bem-estar, incluindo a indicação de faixas etárias.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.
Os direitos sociais são garantias previstas na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 6º e no artigo 7º ao 11, que visam assegurar condições mínimas para uma vida digna, como educação, saúde, trabalho, lazer, entre outros.
A alternativa a) está incorreta porque, embora a educação seja direito de todos, não é dever exclusivo do Estado. A Constituição, no artigo 205, prevê que a educação é direito de todos e dever da família, do Estado e da sociedade.
A alternativa b) está correta e está prevista no artigo 215 da Constituição Federal, que determina que o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de grupos participantes do processo civilizatório nacional.
A alternativa c) está incorreta porque o Sistema Único de Saúde (SUS), previsto no artigo 198, é organizado de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, mas não centralizada.
A alternativa d) está incorreta porque o artigo 217 da Constituição determina que o Estado fomentará práticas desportivas formais e não formais como direito de todos, mas a destinação de recursos públicos deve priorizar o desporto educacional e de participação, não necessariamente o de alto rendimento.
A alternativa e) está incorreta porque, apesar da liberdade de manifestação do pensamento ser garantida no artigo 5º, inciso IV, a regulamentação de diversões e espetáculos públicos é constitucional para proteger direitos como a moral, a saúde e o bem-estar, incluindo a indicação de faixas etárias.
Portanto, a alternativa correta é a letra b.
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Os direitos sociais são garantias previstas na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 6º e no artigo 7º a 11, que tratam das condições mínimas para uma vida digna. A Ordem Social, conforme o artigo 225 da Constituição, também protege manifestações culturais, incluindo as culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, reconhecendo a diversidade cultural como um valor a ser preservado pelo Estado.
Analisando as alternativas:
a) Incorreta. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme o artigo 205 da Constituição. Portanto, não é dever exclusivo do Estado.
b) Correta. O artigo 215 da Constituição determina que o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, além de outras que fazem parte do processo civilizatório nacional.
c) Incorreta. O Sistema Único de Saúde (SUS) é regionalizado e hierarquizado, mas é organizado de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, conforme o artigo 198 da Constituição.
d) Incorreta. O artigo 217 da Constituição determina que o Estado fomentará práticas desportivas formais e não formais, mas não há prioridade para o desporto de alto rendimento; o foco é o direito de todos.
e) Incorreta. A manifestação do pensamento é livre, mas a regulamentação de diversões e espetáculos públicos é constitucional para proteger a ordem pública e a moral, inclusive para indicar faixas etárias, conforme o artigo 220, parágrafo 3º da Constituição.
Segunda resolução confirma que a alternativa b é a correta, pois está em conformidade direta com o texto constitucional, enquanto as outras apresentam erros ou imprecisões claras.
Os direitos sociais são garantias previstas na Constituição Federal de 1988, especialmente no artigo 6º e no artigo 7º a 11, que tratam das condições mínimas para uma vida digna. A Ordem Social, conforme o artigo 225 da Constituição, também protege manifestações culturais, incluindo as culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, reconhecendo a diversidade cultural como um valor a ser preservado pelo Estado.
Analisando as alternativas:
a) Incorreta. A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme o artigo 205 da Constituição. Portanto, não é dever exclusivo do Estado.
b) Correta. O artigo 215 da Constituição determina que o Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, além de outras que fazem parte do processo civilizatório nacional.
c) Incorreta. O Sistema Único de Saúde (SUS) é regionalizado e hierarquizado, mas é organizado de forma descentralizada, com direção única em cada esfera de governo, conforme o artigo 198 da Constituição.
d) Incorreta. O artigo 217 da Constituição determina que o Estado fomentará práticas desportivas formais e não formais, mas não há prioridade para o desporto de alto rendimento; o foco é o direito de todos.
e) Incorreta. A manifestação do pensamento é livre, mas a regulamentação de diversões e espetáculos públicos é constitucional para proteger a ordem pública e a moral, inclusive para indicar faixas etárias, conforme o artigo 220, parágrafo 3º da Constituição.
Segunda resolução confirma que a alternativa b é a correta, pois está em conformidade direta com o texto constitucional, enquanto as outras apresentam erros ou imprecisões claras.
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