Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.
Compete ao STF processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns.
Questão de Direito Constitucional da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE CE (2020). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui