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ID: 667358•
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2020

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, julgue o item que se segue.


Compete ao STF processar e julgar o presidente da República por infrações penais comuns.

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ID: 711624•
Direito Constitucional•
Do Supremo Tribunal Federal STF•
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Administrador•
2019

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar extradição, exerce, observados os direitos e as garantias fundamentais expressos na Constituição Federal, o papel de

ID: 710775•
Direito Constitucional•
Do Supremo Tribunal Federal STF•
FCC•
TRF 3a•
Analista Judiciário Informática•
2019


De acordo com a Constituição Federal de 1988, a homologação de sentença estrangeira, a extradição solicitada por Estado estrangeiro e a concessão de exequatur às cartas rogatórias serão processadas e julgadas originariamente pelo

ID: 710165•
Direito Constitucional•
Do Supremo Tribunal Federal STF•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Procurador Jurídico•
2019

De acordo com a Constituição Federal de 1988, compete ao Supremo Tribunal Federal apreciar e julgar
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