Dentre os crimes praticados por funcionário público contra a administração geral...

Questão de Direito Penal da banca Instituto Ânima Sociesc aplicada no concurso Prefeitura de Jaraguá do Sul SC (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q667371•
Direito Penal•
Corrupção Passiva•
Instituto Ânima Sociesc•
Prefeitura de Jaraguá do Sul SC•
Fiscal Tributarista•
2020

Dentre os crimes praticados por funcionário público contra a administração geral encontra-se a corrupção passiva. O crime de corrupção passiva é definido como o crime de:

Facilitar, com infração de dever funcional, a prática de contrabando ou descaminho.

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo.

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo não levando o fato ao conhecimento da autoridade competente.

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

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