cuidado com a diferença entre medida administrativa/penalidades, meus jovens!
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Qual é a penalidade aplicada ao condutor que se evadir da fiscalização, não submetendo o veículo à pesagem obrigatória?
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- Exato Artur, tem que saber a diferença entre Penalidade e Medida Administrativa, Principalmente para Concurso Público
- Opção b) Retenção do veículo, é uma medida administrativa e não penalidade.
- Art. 209. Transpor, sem autorização, bloqueio viário com ou sem sinalização ou dispositivos auxiliares, ou deixar de adentrar as áreas destinadas à pesagem de veículos: (Redação dada pela Lei nº 14.157, de 2021)
Infração - grave;
Penalidade - multa. - Art. 278. Ao condutor que se evadir da fiscalização, não submetendo veículo à pesagem obrigatória nos pontos de pesagem, fixos ou móveis, será aplicada a penalidade prevista no art. 209, além da obrigação de retornar ao ponto de evasão para fim de pesagem obrigatória.