David Castilho
EQUIPE
08/01/2025 • 23:32
Gabarito: b)
Análise das afirmativas:
1) (V) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo. O peculato culposo está previsto no artigo 312, §2º do Código Penal Brasileiro.
2) (V) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. Conforme o artigo 312, §3º do Código Penal.
3) (F) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. Na verdade, o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei configura o crime de peculato, conforme o artigo 312 do Código Penal.
Portanto, a sequência correta é: V, V, F, correspondente à alternativa b).
Análise das afirmativas:
1) (V) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo. O peculato culposo está previsto no artigo 312, §2º do Código Penal Brasileiro.
2) (V) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. Conforme o artigo 312, §3º do Código Penal.
3) (F) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei. Na verdade, o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei configura o crime de peculato, conforme o artigo 312 do Código Penal.
Portanto, a sequência correta é: V, V, F, correspondente à alternativa b).