Em observância ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, referente ao direito à obtenção de certidões, assinale a alternativa correta. A) O remédio constitucional que protege o direito de certidão é o mandado de segurança. B) O direito de obter certidão tem como finalidade a defesa de direitos e a defesa contra ilegalidade ou abuso de poder. C) O direito à obtenção de certidões tem como finalidades a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse de terceiros. D) O direito à obtenção de certidões em repartições públicas depende do pagamento de taxas, pois trata-se de prerrogativa de todas as pessoas. E) O remédio constitucional destinado a proteger o direito de certidão é o habeas data.

A) O remédio constitucional que protege o direito de certidão é o mandado de segurança.

Em observância ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, referente ao direito à obt...

Em observância ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, referente ao direito à obtenção de certidões, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O remédio constitucional que protege o direito de certidão é o mandado de segurança.
✂️ b) O direito de obter certidão tem como finalidade a defesa de direitos e a defesa contra ilegalidade ou abuso de poder.
✂️ c) O direito à obtenção de certidões tem como finalidades a defesa de direitos e o esclarecimento de situações de interesse de terceiros.
✂️ d) O direito à obtenção de certidões em repartições públicas depende do pagamento de taxas, pois trata-se de prerrogativa de todas as pessoas.
✂️ e) O remédio constitucional destinado a proteger o direito de certidão é o habeas data.