Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações...

Questão de Direito Constitucional da banca FCC aplicada no concurso Polícia Militar BA (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q667450•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais 113 Da Educação•
FCC•
Polícia Militar BA•
Soldado•
2020

Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida. Sobre a Ordem Social assinale a alternativa correta.

A educação é direito de todos e dever exclusivo do Estado

O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de grupos participantes do processo civilizatório nacional

As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de forma centralizada, com direção única em cada esfera de governo

É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento

É livre a manifestação do pensamento, sendo inconstitucional a regulamentação de diversões e espetáculos públicos, mesmo que para a indicação de faixas etárias a que não se recomendem

Notificações

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Q667450•Direito Constitucional•Direitos Sociais 113 Da Educação•FCC•Polícia Militar BA•Soldado•2020

Q667450•
Direito Constitucional•
Direitos Sociais 113 Da Educação•
FCC•
Polícia Militar BA•
Soldado•
2020