Questões Direito Constitucional Do Poder Legislativo
A atuação das comissões parlamentares de inquérito ins...
Responda: A atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse poder.
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos utilizados pelo Poder Legislativo para investigar fatos determinados de relevante interesse público. A atuação das CPIs está inserida no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, que é uma das funções típicas desse poder.
As CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo convocar pessoas para prestar depoimentos, requisitar documentos e realizar diligências. Tudo isso com o objetivo de apurar irregularidades e propor soluções para os problemas identificados.
Portanto, a afirmação de que a atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse poder, está correta.
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos utilizados pelo Poder Legislativo para investigar fatos determinados de relevante interesse público. A atuação das CPIs está inserida no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, que é uma das funções típicas desse poder.
As CPIs possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, podendo convocar pessoas para prestar depoimentos, requisitar documentos e realizar diligências. Tudo isso com o objetivo de apurar irregularidades e propor soluções para os problemas identificados.
Portanto, a afirmação de que a atuação das comissões parlamentares de inquérito insere-se no âmbito da função fiscalizatória do Poder Legislativo, considerada função típica desse poder, está correta.
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