Francisca trabalha na residência de Olivia três ve...

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Q667460 | Direito do Trabalho, Advogado, Câmara de São Felipe D Oeste RO, IBADE, 2020

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Francisca trabalha na residência de Olivia três vezes na semana como passadeira. Normalmente, o combinado é comparecer ao trabalho às terças, quintas e sextas, mas, quando é necessário, mediante prévia comunicação, comparece em outro dia da semana, desde que não sejam sábados, domingos ou feriados, nem datas comemorativas. Sua remuneração é feita e calculada por dia de trabalho e sua CTPS não foi assinada. Quando Francisca não comparece, não recebe o pagamento e não sofre nenhum tipo de sanção; entretanto, Olivia sempre solicita que a ausência seja previamente comunicada. Francisca procura você como advogado (a), para sanar uma dúvida acerca da sua situação de relação de trabalho. De acordo com a legislação específica em vigor, a alternativa que contempla a situação de Francisca é:

a)
Francisca é empregada eventual.
b)
Francisca é diarista, pois trabalha apenas 3 vezes na semana.
c)
Francisca é empregada doméstica.
d)
Francisca é autônoma, porque gerencia seu próprio trabalho, dias e horário.
e)
Francisca pertence a categoria dos trabalhadores liberais.

💬 Comentários

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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: c)

Francisca é empregada doméstica.

De acordo com a legislação específica em vigor, a relação de trabalho descrita no enunciado se enquadra na categoria de empregada doméstica. Isso porque Francisca presta serviços de forma contínua, não eventual, na residência de Olivia, realizando atividades de natureza doméstica, como passadeira. Mesmo que sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) não tenha sido assinada, a legislação considera a existência do vínculo empregatício nesse caso.

A Lei Complementar nº 150/2015 dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico e define o empregado doméstico como aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas.

Portanto, diante das características apresentadas no enunciado, Francisca se enquadra na categoria de empregada doméstica.

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