ID: 667489•Direito Constitucional•FUNPAR NC UFPR•Câmara de Curitiba PR•Procurador Jurídico•2020Levando em consideração o sistema de reforma constitucional presente na Constituição de 1988, assinale a alternativa correta. ✂️A)A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal, ou de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados. ✂️B)No sistema brasileiro, o Presidente da República não detém competência para a iniciativa de reforma constitucional. ✂️C) A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. ✂️D)A emenda à Constituição será promulgada pelo Presidente da República, com o respectivo número de ordem. ✂️E)Não será objeto de deliberação a proposta de emenda que promova a abolição da forma republicana de Estado, da jurisdição una, dos direitos sociais, da justiça eleitoral e dos tribunais de contas. Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕES🚩REPORTAR