Questões Direito Administrativo Licitações Públicas e Contratos Administrativos
Assinale a alternativa que apresenta corretamente o...
Responda: Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de contrato administrativo no âmbito das licitações públicas.
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
O contrato administrativo é definido como um acordo de vontades entre a Administração Pública e particulares, que visa a formação de um vínculo jurídico e a estipulação de obrigações recíprocas. Isso significa que ambas as partes assumem deveres e direitos, e o contrato é celebrado para atender ao interesse público.
A alternativa b está correta porque contempla esses elementos essenciais: envolve órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, há um acordo de vontades e a estipulação de obrigações recíprocas, independentemente da denominação dada ao ajuste.
A alternativa a está incorreta porque confunde o edital, que é um instrumento convocatório para licitação, com o contrato administrativo propriamente dito. O edital não é um contrato e não gera obrigações unilaterais em prol do interesse público.
A alternativa c está errada porque menciona prestação unilateral de serviços e exige que conste expressamente a denominação contrato administrativo, o que não é requisito para a validade do contrato.
A alternativa d está incorreta porque trata de ajustes entre órgãos da Administração direta e indireta, que não configuram necessariamente contratos administrativos com particulares.
Portanto, a alternativa b é a que melhor conceitua o contrato administrativo no âmbito das licitações públicas, conforme previsto na legislação e na doutrina administrativa.
O contrato administrativo é definido como um acordo de vontades entre a Administração Pública e particulares, que visa a formação de um vínculo jurídico e a estipulação de obrigações recíprocas. Isso significa que ambas as partes assumem deveres e direitos, e o contrato é celebrado para atender ao interesse público.
A alternativa b está correta porque contempla esses elementos essenciais: envolve órgãos ou entidades da Administração Pública e particulares, há um acordo de vontades e a estipulação de obrigações recíprocas, independentemente da denominação dada ao ajuste.
A alternativa a está incorreta porque confunde o edital, que é um instrumento convocatório para licitação, com o contrato administrativo propriamente dito. O edital não é um contrato e não gera obrigações unilaterais em prol do interesse público.
A alternativa c está errada porque menciona prestação unilateral de serviços e exige que conste expressamente a denominação contrato administrativo, o que não é requisito para a validade do contrato.
A alternativa d está incorreta porque trata de ajustes entre órgãos da Administração direta e indireta, que não configuram necessariamente contratos administrativos com particulares.
Portanto, a alternativa b é a que melhor conceitua o contrato administrativo no âmbito das licitações públicas, conforme previsto na legislação e na doutrina administrativa.
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