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A respeito da Política Urbana, com base na...

Q667517 • Direito Constitucional • Políticas Urbana • VUNESP • Prefeitura de São Roque SP • Advogado • 2020

A respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

a) para cidades com mais de dez mil habitantes.
b) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
c) As desapropriações de imóveis urbanos que não atendam às especificações do plano diretor devem ser precedidas de indenização em títulos da dívida pública, resgatáveis em 20 (vinte) anos.
d) Os imóveis públicos que não atendam a sua função social podem ser objeto de usucapião.
e) Aquele que possuir como sua área urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados, por três anos, utilizando-a para o exercício de atividade comercial, adquirir-lhe-á o domínio.

Questões sobre Políticas Urbana

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Q686019 • Direito Constitucional • Políticas Urbana • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Procurador do Município • 2019
É correto afirmar que a política de desenvolvimento urbano envolve
- a) a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, como instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- b) a elaboração de um plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, que é obrigatório para cidades com, no mínimo, quarenta mil habitantes.
- c) a faculdade do Poder Público Municipal de impor exigências ao proprietário de solo urbano não edificado e depende de aprovação por meio de lei estadual.
- d) a desapropriação de imóveis urbanos, que é feita com prévia e justa indenização em títulos da dívida pública.
- e) a cobrança do IPTU progressiva e gradual, subindo ao longo do tempo, e podendo gerar confisco.
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Q669692 • Direito Constitucional • Políticas Urbana • FCC • AL AP • Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo • 2020
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Em relação à Política Urbana constitucionalmente prevista, é correto afirmar:
- a)
  Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 m², por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- b)
  Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião, salvo para fins de reforma agrária.
- c)
  O título de domínio e a concessão de uso de área urbana serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, desde que casados.
- d)
  A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
- e)
  O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
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Q671386 • Direito Constitucional • Políticas Urbana • FCC • ALAP • Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo • 2020
Em relação à Política Urbana constitucionalmente prevista, é correto afirmar:
- a) Aquele que possuir como sua área urbana de até 250 m2, por dois anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
- b) Os imóveis públicos não serão adquiridos por usucapião, salvo para fins de reforma agrária.
- c) O título de domínio e a concessão de uso de área urbana serão conferidos ao homem ou à mulher, ou a ambos, desde que casados.
- d) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.
- e) O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cinquenta mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

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