ID: 667517• Direito Constitucional• Políticas Urbana• VUNESP• Prefeitura de São Roque SP• Advogado• 2020A respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.✂️A)para cidades com mais de dez mil habitantes.✂️B)A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor.✂️C)As desapropriações de imóveis urbanos que não atendam às especificações do plano diretor devem ser precedidas de indenização em títulos da dívida pública, resgatáveis em 20 (vinte) anos.✂️D)Os imóveis públicos que não atendam a sua função social podem ser objeto de usucapião.✂️E)Aquele que possuir como sua área urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados, por três anos, utilizando-a para o exercício de atividade comercial, adquirir-lhe-á o domínio.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro