Q667517 | Direito Constitucional, Políticas Urbana, Advogado, Prefeitura de São Roque SP, VUNESP, 2020A respeito da Política Urbana, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. ✂️ a) para cidades com mais de dez mil habitantes. ✂️ b) A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor. ✂️ c) As desapropriações de imóveis urbanos que não atendam às especificações do plano diretor devem ser precedidas de indenização em títulos da dívida pública, resgatáveis em 20 (vinte) anos. ✂️ d) Os imóveis públicos que não atendam a sua função social podem ser objeto de usucapião. ✂️ e) Aquele que possuir como sua área urbana de até trezentos e cinquenta metros quadrados, por três anos, utilizando-a para o exercício de atividade comercial, adquirir-lhe-á o domínio. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro