ID: 667530• Direito Constitucional• Direitos e Garantias Fundamentais• CEAF• PGE RN• Estagiário• 2020A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que:Marcar apenas uma oval. ✂️A)é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social.✂️B)é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável.✂️C)não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal.✂️D)é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente.Responder💬COMENTÁRIOS1📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro