Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Responda: A Constituição Federal assegura e protege, expres...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XLVII, estabelece que a pena de morte é vedada, salvo em caso de guerra declarada. Isso significa que, em tempos normais, a pena de morte não pode ser aplicada, respeitando o direito à vida, que é protegido expressamente pela Constituição.
A alternativa a) está incorreta porque não admite exceções para aplicação da pena de morte em crimes com extrema violência ou comoção social.
A alternativa b) está incorreta porque o direito à vida é protegido, mas a Constituição admite a pena de morte em caso de guerra declarada, não sendo um direito absoluto e inviolável em todas as situações.
A alternativa d) está incorreta porque não há previsão constitucional para aplicação da pena de morte em crimes hediondos, mesmo que o réu seja reincidente.
Portanto, a única alternativa correta é a c), que está em conformidade com o texto constitucional vigente, garantindo a vedação da pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, conforme artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal.
A alternativa a) está incorreta porque não admite exceções para aplicação da pena de morte em crimes com extrema violência ou comoção social.
A alternativa b) está incorreta porque o direito à vida é protegido, mas a Constituição admite a pena de morte em caso de guerra declarada, não sendo um direito absoluto e inviolável em todas as situações.
A alternativa d) está incorreta porque não há previsão constitucional para aplicação da pena de morte em crimes hediondos, mesmo que o réu seja reincidente.
Portanto, a única alternativa correta é a c), que está em conformidade com o texto constitucional vigente, garantindo a vedação da pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, conforme artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal.
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