Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Responda: A Constituição Federal assegura e protege, expres...


1Q667530 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Estagiário, PGE RN, CEAF, 2020

A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que:

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Ingrid Nunes
Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) A Constituição Federal do Brasil, em seu artigo 5º, inciso XLVII, estabelece que a pena de morte é vedada, salvo em caso de guerra declarada. Isso significa que, em tempos normais, a pena de morte não pode ser aplicada, respeitando o direito à vida, que é protegido expressamente pela Constituição.

A alternativa a) está incorreta porque não admite exceções para aplicação da pena de morte em crimes com extrema violência ou comoção social.

A alternativa b) está incorreta porque o direito à vida é protegido, mas a Constituição admite a pena de morte em caso de guerra declarada, não sendo um direito absoluto e inviolável em todas as situações.

A alternativa d) está incorreta porque não há previsão constitucional para aplicação da pena de morte em crimes hediondos, mesmo que o réu seja reincidente.

Portanto, a única alternativa correta é a c), que está em conformidade com o texto constitucional vigente, garantindo a vedação da pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, conforme artigo 5º, inciso XLVII, da Constituição Federal.
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