No que diz respeito às suas competências, o Conselho Federal – composto por 2 re...

Questão de Legislação Federal da banca COMPERVE aplicada no concurso CRECI RN 17o (2021). Confira a resolução completa abaixo:


No que diz respeito às suas competências, o Conselho Federal – composto por 2 representantes, efetivos e suplentes, de cada Conselho Regional, eleitos entre os seus membros – exerce função normativa, baixando resoluções e adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais. Uma de suas competências é