No que diz respeito às suas competências, o Conselho Federal – composto por 2 representantes, efetivos e suplentes, de cada Conselho Regional, eleitos entre os seus membros – exerce função normativa, baixando resoluções e adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais. Uma de suas competências é A) propor a criação de sub-regiões, em divisões territoriais que tenham um número mínimo de corretores, fixado pelo Conselho Regional. B) organizar e manter o registro profissional das pessoas físicas e jurídicas inscritas. C) representar, em juízo ou fora dele, os legítimos interessados da categoria profissional, em todo o território nacional. D) decidir sobre os pedidos de inscrição de corretores de imóveis e de pessoas jurídicas.

C) representar, em juízo ou fora dele, os legítimos interessados da categoria profissional, em todo o território nacional.

Questões Legislação Federal

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1Q667562 | Legislação Federal, Assistente Administrativo, CRECI RN 17o, COMPERVE, 2021

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No que diz respeito às suas competências, o Conselho Federal – composto por 2 representantes, efetivos e suplentes, de cada Conselho Regional, eleitos entre os seus membros – exerce função normativa, baixando resoluções e adotando providências indispensáveis à realização dos objetivos institucionais. Uma de suas competências é

✂️ a)
propor a criação de sub-regiões, em divisões territoriais que tenham um número mínimo de corretores, fixado pelo Conselho Regional.
✂️ b)
organizar e manter o registro profissional das pessoas físicas e jurídicas inscritas.
✂️ c)
representar, em juízo ou fora dele, os legítimos interessados da categoria profissional, em todo o território nacional.
✂️ d)
decidir sobre os pedidos de inscrição de corretores de imóveis e de pessoas jurídicas.