Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglom...

questão de direito constitucional da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tj pa (2020). confira a resolução completa abaixo:

Q667563•
Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Direito•
2020

Determinado estado da Federação pretende instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum. Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

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Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
CESPE CEBRASPE•
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Nessa situação, o ente federativo poderá efetivar tal medida mediante

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Direito Constitucional•
Organização do Estado Dos Estados Federados•
FCC•
AL AP•
Analista Legislativo Técnico Legislativo•
2020

Entidades da sociedade civil atuantes em um grupo de Municípios limítrofes, integrantes do mesmo Estado da federação, defendem que seja instituída região metropolitana para integrar organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum aos Municípios em questão. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal, a instituição de região metropolitana

Q667563•Direito Constitucional•Organização do Estado Dos Estados Federados•CESPE CEBRASPE•TJ PA•Analista Judiciário Direito•2020

Q667563•
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CESPE CEBRASPE•
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Analista Judiciário Direito•
2020