O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal que escolher o r...

Questão de Direito Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso SEFAZ AL (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q667574•
Direito Civil•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

O pacto antenupcial por escritura pública é necessário ao casal que escolher o regime da comunhão universal, o da separação absoluta de bens ou o da participação final nos aquestos, sendo incabível no regime da comunhão parcial.