Questões Direito Constitucional Dos Princípios Fundamentais

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Q667598 | Direito Constitucional, Dos Princípios Fundamentais, Analista de Controle Externo Especialidade Direito, TCE RJ, CESPE CEBRASPE, 2021

Acerca de Constituição, poder constituinte e princípios fundamentais, julgue o item seguinte.

Democracia e soberania popular são princípios que preservam o sistema jurídico contra atos autoritários.

Matheus Fernandes
Por Matheus Fernandes em 03/01/2025 13:26:56🎓 Equipe Gabarite
Para resolver essa questão, é importante entender o conceito de democracia e soberania popular no contexto do sistema jurídico.

Democracia é um regime político em que o poder de tomar decisões políticas está nas mãos do povo, seja diretamente ou por meio de representantes eleitos. Já a soberania popular é o princípio que estabelece que o poder emana do povo, ou seja, é o povo que detém a autoridade máxima em um Estado.

Portanto, os princípios da democracia e soberania popular têm como objetivo justamente preservar o sistema jurídico contra atos autoritários, garantindo que as decisões políticas sejam tomadas de acordo com a vontade do povo e respeitando seus direitos e liberdades.

Diante disso, o item apresentado na questão está correto, pois a democracia e a soberania popular são princípios fundamentais que contribuem para a proteção do sistema jurídico contra atos autoritários.

Gabarito: a) Certo
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