Questões Direito Constitucional Dos Servidores Públicos
Para o ato praticado pela administr...
Responda: Para o ato praticado pela administração pública estar revestido de legalidade, deverá atentar-se para o que preveem os princípios consagrados na ...
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Por Marcos de Castro em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A questão aborda a necessidade de observância dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 para que os atos praticados pela administração pública estejam revestidos de legalidade.
De acordo com a CF/88, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. No entanto, há uma ressalva para as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ou seja, nesses casos não é necessário concurso público.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), que expressa essa condição de forma adequada.
A questão aborda a necessidade de observância dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 para que os atos praticados pela administração pública estejam revestidos de legalidade.
De acordo com a CF/88, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. No entanto, há uma ressalva para as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ou seja, nesses casos não é necessário concurso público.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), que expressa essa condição de forma adequada.
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