Marcos de Castro
EQUIPE
29/01/2025 • 06:43
Gabarito: e)
A questão aborda a necessidade de observância dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 para que os atos praticados pela administração pública estejam revestidos de legalidade.
De acordo com a CF/88, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. No entanto, há uma ressalva para as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ou seja, nesses casos não é necessário concurso público.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), que expressa essa condição de forma adequada.
A questão aborda a necessidade de observância dos princípios consagrados na Constituição Federal de 1988 para que os atos praticados pela administração pública estejam revestidos de legalidade.
De acordo com a CF/88, a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei. No entanto, há uma ressalva para as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, ou seja, nesses casos não é necessário concurso público.
Portanto, a alternativa correta é a letra e), que expressa essa condição de forma adequada.