“O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou na quinta-feira, 13 de junho de 2019, que ...

Gabarito: d) A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019 reconheceu que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero deve ser enquadrada como crime de racismo, conforme previsto na Lei nº 7.716/1989, conhecida como Lei de Racismo. Essa lei define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e o STF ampliou sua interpretação para incluir a orientação sexual e identidade de gênero como formas de discriminação que merecem a mesma proteção legal.

As outras alternativas não são adequadas para esse enquadramento. A Lei dos Crimes Hediondos trata de crimes considerados de extrema gravidade, mas não especificamente da discriminação por orientação sexual. A Lei Maria da Penha é voltada para proteção contra violência doméstica e familiar contra a mulher. A Lei de Execução Penal regula a execução das penas, não a tipificação dos crimes. A Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014) trata da prevenção e combate ao castigo corporal e tratamento cruel ou degradante contra crianças e adolescentes.

Portanto, a alternativa correta é a letra d, pois o STF determinou que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja punida pela Lei de Racismo, ampliando a proteção contra preconceitos e discriminações no Brasil.