Questões Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
A União só poderá instituir impostos residuais através da/de:
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Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A União só poderá instituir impostos residuais através de Lei Complementar.
Conforme o artigo 154, I da Constituição Federal, os impostos residuais são aqueles que a União pode instituir se os Estados não exercerem a competência que lhes é atribuída para tal. E de acordo com o artigo 146, III, "b" da Constituição Federal, a competência para instituir impostos é regulada por Lei Complementar.
A União só poderá instituir impostos residuais através de Lei Complementar.
Conforme o artigo 154, I da Constituição Federal, os impostos residuais são aqueles que a União pode instituir se os Estados não exercerem a competência que lhes é atribuída para tal. E de acordo com o artigo 146, III, "b" da Constituição Federal, a competência para instituir impostos é regulada por Lei Complementar.
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