Camila Duarte
EQUIPE
12/01/2025 • 23:25
Gabarito: e)
A justificação perante o Diretor do DETRAN não é uma penalidade prevista em lei. As penalidades de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) são: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH, entre outras.
Portanto, a justificação perante o Diretor do DETRAN não é uma penalidade, mas sim um procedimento que pode ser solicitado pelo condutor para apresentar defesa ou recurso em relação a uma infração de trânsito.
A justificação perante o Diretor do DETRAN não é uma penalidade prevista em lei. As penalidades de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) são: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH, entre outras.
Portanto, a justificação perante o Diretor do DETRAN não é uma penalidade, mas sim um procedimento que pode ser solicitado pelo condutor para apresentar defesa ou recurso em relação a uma infração de trânsito.