Questões Legislação de Trânsito CTB
Dentre as penalidades passíveis de aplicação pelas autoridades de trânsito, qual não es...
Responda: Dentre as penalidades passíveis de aplicação pelas autoridades de trânsito, qual não está prevista em lei?
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: e)
A justificação perante o Diretor do DETRAN não é uma penalidade prevista em lei. As penalidades de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) são: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH, entre outras.
Portanto, a justificação perante o Diretor do DETRAN não é uma penalidade, mas sim um procedimento que pode ser solicitado pelo condutor para apresentar defesa ou recurso em relação a uma infração de trânsito.
A justificação perante o Diretor do DETRAN não é uma penalidade prevista em lei. As penalidades de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) são: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH, entre outras.
Portanto, a justificação perante o Diretor do DETRAN não é uma penalidade, mas sim um procedimento que pode ser solicitado pelo condutor para apresentar defesa ou recurso em relação a uma infração de trânsito.
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