Dentre as penalidades passíveis de aplicação pelas autoridades de trânsito, q...

Dentre as penalidades passíveis de aplicação pelas autoridades de trânsito, qual não está prevista em lei?


Dentre as penalidades passíveis de aplicação pelas autoridades de trânsito, qual não está prevista em lei?

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  • Camila Duarte
    Camila Duarte
    31/12/1969 • 21:00
    Gabarito: e)

    A justificação perante o Diretor do DETRAN não é uma penalidade prevista em lei. As penalidades de trânsito previstas no Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) são: advertência por escrito, multa, suspensão do direito de dirigir, apreensão do veículo, cassação da CNH, entre outras.

    Portanto, a justificação perante o Diretor do DETRAN não é uma penalidade, mas sim um procedimento que pode ser solicitado pelo condutor para apresentar defesa ou recurso em relação a uma infração de trânsito.
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