Verificada irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal definira? a respon...

Questão de Controle Externo da banca Exponencial Concursos aplicada no concurso Exponencial Concursos (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue o item a seguir, acerca das disposições constantes da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Distrito Federal (Lei Complementar nº 01/1994)

Verificada irregularidade nas contas, o Relator ou o Tribunal definira? a responsabilidade individual ou subsidiária pelo ato de gesta?o inquinado.