Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um relacionamento e moravam na mesma residência, mas não eram casados civilmente. Recentemente, eles se separaram, deixando de coabitar. Inconformado com a separação, Carlos passou a agredir Mariana fisicamente. Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta. A) A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana e Carlos não mais coabitam. B) A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana não é casada civilmente com Carlos. C) Se Carlos praticar violência sexual contra Mariana, ela não terá direito ao serviço de contracepção de emergência, por este ser ilegal. D) Caso o juiz decida aplicar medida protetiva em favor de Mariana, ela não poderá entregar a intimação a Carlos. E) Mariana não tem direito a remoção no seu trabalho como medida de proteção.

D) Caso o juiz decida aplicar medida protetiva em favor de Mariana, ela não poderá entregar a intimação a Carlos.

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Responda: Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um relacionamento e moravam na mesma residência, mas não eram casados civilmente. Recentemente, eles se separaram, deixando de coabitar. Incon...

1Q667804 | Direito Penal, Analista Judiciário Serviço Social, TJ PA, CESPE CEBRASPE, 2020

Mariana e Carlos, servidores públicos federais, tinham um relacionamento e moravam na mesma residência, mas não eram casados civilmente. Recentemente, eles se separaram, deixando de coabitar. Inconformado com a separação, Carlos passou a agredir Mariana fisicamente. Considerando essa situação hipotética e as disposições da Lei Maria da Penha, assinale a opção correta.

✂️ a) A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana e Carlos não mais coabitam.
✂️ b) A situação não se enquadra na condição de violência doméstica e familiar porque Mariana não é casada civilmente com Carlos.
✂️ c) Se Carlos praticar violência sexual contra Mariana, ela não terá direito ao serviço de contracepção de emergência, por este ser ilegal.
✂️ d) Caso o juiz decida aplicar medida protetiva em favor de Mariana, ela não poderá entregar a intimação a Carlos.
✂️ e) Mariana não tem direito a remoção no seu trabalho como medida de proteção.