É devido, ao corretor com registro no CRECI e COFECI, o pagamento da contribuição anual aos conselhos. Entretanto, a legislação vigente prevê a possibilidade de isenção dessa contribuição por parte dos inscritos idosos, desde que obedecidos alguns critérios específicos. Atinente ao regramento que rege esse benefício, sabe-se que A) o(a) idoso(a) deve ter completado 70 anos de idade até o vencimento da contribuição e pago, no mínimo, por 20 anos. B) a liberação do pagamento é obrigatória e irrenunciável, por se tratar de um benefício constitucional dado ao(à) idoso(a). C) a liberação do pagamento dar-se-á de forma automática, bastando a confirmação da idade de 70 anos. D) o(a) idoso(a) deve entrar com requerimento específico solicitando a isenção, desde que esteja em dia com as obrigações financeiras junto ao conselho.

A) o(a) idoso(a) deve ter completado 70 anos de idade até o vencimento da contribuição e pago, no mínimo, por 20 anos.

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1Q667809 | Legislação Federal, Agente Fiscal, CRECI RN 17o, COMPERVE, 2021

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É devido, ao corretor com registro no CRECI e COFECI, o pagamento da contribuição anual aos conselhos. Entretanto, a legislação vigente prevê a possibilidade de isenção dessa contribuição por parte dos inscritos idosos, desde que obedecidos alguns critérios específicos. Atinente ao regramento que rege esse benefício, sabe-se que

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o(a) idoso(a) deve ter completado 70 anos de idade até o vencimento da contribuição e pago, no mínimo, por 20 anos.
✂️ b)
a liberação do pagamento é obrigatória e irrenunciável, por se tratar de um benefício constitucional dado ao(à) idoso(a).
✂️ c)
a liberação do pagamento dar-se-á de forma automática, bastando a confirmação da idade de 70 anos.
✂️ d)
o(a) idoso(a) deve entrar com requerimento específico solicitando a isenção, desde que esteja em dia com as obrigações financeiras junto ao conselho.