Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar ...

Questão de Estatuto da Criança e do Adolescente ECA da banca VUNESP aplicada no concurso FITO (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente