1Q667847 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Advogado, FITO, VUNESP, 2020Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente ✂️ a) oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador. ✂️ b) ensino fundamental, obrigatório e gratuito, apenas para aqueles que tiveram acesso na idade própria. ✂️ c) progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino superior. ✂️ d) atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em escolas especializadas. ✂️ e) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a dez anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro