No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às A) normas de direito fundamental B) leis complementares. C) emendas constitucionais. D) leis ordinárias E) garantias individuais e coletivas.

No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relati...

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