No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os trata...

No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

Q667862 • Direitos Humanos • Direitos Humanos e Ordenamento Nacional • CESPE CEBRASPE • MPE CE • Promotor de Justiça de Entrância Inicial • 2020

No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

a) normas de direito fundamental
b) leis complementares.
c) emendas constitucionais.
d) leis ordinárias
e) garantias individuais e coletivas.

Analisando...

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No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os trata...

No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às

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