No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados...

Questão de Direitos Humanos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso MPE CE (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q667862•
Direitos Humanos•
Direitos Humanos e Ordenamento Nacional•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

No Brasil, após a promulg ação da Emenda Constitucional n.º 45/2004, os tratados relativos aos direitos humanos aprovados na forma prevista são equivalentes às