A respeito das contribuições em matéria tributária, é correto afirmar que...

Questão de Direito Tributário da banca VUNESP aplicada no concurso Prefeitura de São Roque SP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q667896•
Direito Tributário•
Contribuições Sociais 28 Contribuições Especiais•
VUNESP•
Prefeitura de São Roque SP•
Advogado•
2020

A respeito das contribuições em matéria tributária, é correto afirmar que

os municípios não têm competência para a cobrança de tributos na forma de contribuições de qualquer natureza, que competem exclusivamente à União.

as contribuições sociais incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

as contribuições de intervenção no domínio econômico não poderão ter alíquota específica, isto é, tendo por base a unidade de medida adotada para cobrança.

as contribuições para custeio do regime próprio de previdência social não se submetem à chamada anterioridade nonagesimal.

a instituição de contribuições se dá exclusivamente por meio de lei complementar do ente instituidor.

Notificações

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Q667896•Direito Tributário•Contribuições Sociais 28 Contribuições Especiais•VUNESP•Prefeitura de São Roque SP•Advogado•2020

Q667896•
Direito Tributário•
Contribuições Sociais 28 Contribuições Especiais•
VUNESP•
Prefeitura de São Roque SP•
Advogado•
2020