Segundo a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais Federais e os Juí...

Questão de Direito Constitucional da banca IBFC aplicada no concurso Prefeitura de Vinhedo SP (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q667902•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
IBFC•
Prefeitura de Vinhedo SP•
Guarda Municipal•
2020

Segundo a Constituição Federal de 1988, os Tribunais Regionais Federais e os Juízes Federais são órgãos da Justiça Federal. No que tange ao Poder Judiciário e ao Tribunais Regionais Federais, assinale a alternativa incorreta.

Os Tribunais Regionais Federais compõem-se de, no mínimo, quinze juízes, recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta anos

A lei disciplinará a remoção ou a permuta de juízes dos Tribunais Regionais Federais e determinará sua jurisdição e sede

Os Tribunais Regionais Federais instalarão a justiça itinerante, com a realização de audiências e demais funções da atividade jurisdicional, nos limites territoriais da respectiva jurisdição, servindo-se de equipamentos públicos e comunitários

Os Tribunais Regionais Federais poderão funcionar descentralizadamente, constituindo Câmaras regionais, a fim de assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo

Questões Relacionadas

Q704619•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
VUNESP•
Prefeitura de Francisco Morato SP•
Procurador•
2019

Considere o caso hipotético de um candidato aprovado em concurso público que teve a sua nomeação invalidada antes da posse. A esse respeito, é correto ao afirmar que

o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que a nomeação de funcionário concursado pode ser desfeita antes da posse.

o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso não tem direito à posse.

o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que a nomeação de funcionário sem concurso pode ser desfeita antes da posse.

o Superior Tribunal de Justiça sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso não tem direito à posse.

o Supremo Tribunal Federal sumulou o assunto determinando que o funcionário nomeado por concurso tem direito à posse.

Q668895•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

Em razão da garantia de autonomia financeira, as propostas orçamentárias encaminhadas pelo Poder Judiciário não se submetem aos limites impostos pela lei de diretrizes orçamentárias.

Certo

Errado

Q671491•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.

Compete ao STJ julgar os membros dos tribunais de contas estaduais que tenham cometido crime de responsabilidade.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q667902•Direito Constitucional•Do Poder Judiciário•IBFC•Prefeitura de Vinhedo SP•Guarda Municipal•2020

Q667902•
Direito Constitucional•
Do Poder Judiciário•
IBFC•
Prefeitura de Vinhedo SP•
Guarda Municipal•
2020