Qual o pràzo que o proprietário tem, no caso de transferência de propriedade,...

Qual o pràzo que o proprietário tem, no caso de transferência de propriedade, para adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo?


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Qual o pràzo que o proprietário tem, no caso de transferência de propriedade, para adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo?
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    16/01/2025 • 03:43
    Para responder a essa questão, precisamos consultar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), mais especificamente o artigo 123, que trata sobre a expedição do Certificado de Registro de Veículo (CRV) em caso de transferência de propriedade.

    De acordo com o CTB, no artigo 123, parágrafo 1º, o proprietário antigo do veículo tem o prazo de 30 dias para adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, após a data da venda do veículo.

    Portanto, a alternativa correta é:

    Gabarito: c) 30 dias
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