Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito d...
Responda: Com relação aos direitos fundamentais, julgue o item a seguir. O direito de liberdade de associação protege entidades que defendam mudanças legislativas e constitucionais.
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Correto, pois mudanças legislativas e constitucionais são consideradas licitas.
CF/88 Art 5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
CF/88 Art 5º XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários