Camila Duarte
EQUIPE
29/01/2025 • 07:45
Gabarito: a)
No caso do Habeas Data, ao despachar a inicial, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo impetrante, com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 dias, preste as informações que julgar necessárias. Essa notificação é uma garantia do contraditório e da ampla defesa, permitindo que o coator se manifeste sobre o pedido.
Já em relação ao Mandado de Segurança, a alternativa correta é que da sentença que conceder ou negar o habeas data, cabe recurso de apelação, e não de agravo como mencionado na alternativa b). O recurso de apelação é interposto perante o Tribunal competente, conforme previsto na Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009).
Portanto, a alternativa correta é a letra a).
No caso do Habeas Data, ao despachar a inicial, o juiz ordenará que se notifique o coator do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo impetrante, com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 dias, preste as informações que julgar necessárias. Essa notificação é uma garantia do contraditório e da ampla defesa, permitindo que o coator se manifeste sobre o pedido.
Já em relação ao Mandado de Segurança, a alternativa correta é que da sentença que conceder ou negar o habeas data, cabe recurso de apelação, e não de agravo como mencionado na alternativa b). O recurso de apelação é interposto perante o Tribunal competente, conforme previsto na Lei do Mandado de Segurança (Lei 12.016/2009).
Portanto, a alternativa correta é a letra a).