A interposição de recurso face à uma decisão judicial gera determinados efeitos....

Questão de Direito Processual Civil da banca Gestão de Concursos aplicada no concurso Câmara de Patrocínio MG (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q668110•
Direito Processual Civil•
Recursos 1021 Teoria Geral dos Recursos princípios•
Gestão de Concursos•
Câmara de Patrocínio MG•
Advogado•
2020

A interposição de recurso face à uma decisão judicial gera determinados efeitos.

Com relação aos efeitos recursais no Direito Processual Civil e sua classificação em cinco espécies, assinale a alternativa incorreta.

Por efeito obstativo entende-se o ingresso de qualquer recurso que impeça a geração da preclusão temporal, com o consequente trânsito em julgado, que somente se verificará após o devido julgamento do recurso.

Por efeito translativo entende-se a transferência ao órgão ad quem do conhecimento de matérias que já tenham sido objeto de decisão no juízo a quo.

O chamado efeito expansivo objetivo interno refere-se a capítulos não impugnados da decisão recorrida que serão atingidos pelo julgamento do recurso.

Como corolário do efeito substitutivo, a substituição da decisão recorrida pelo julgamento do recurso somente ocorre na hipótese de julgamento do mérito recursal.

Notificações

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Q668110•Direito Processual Civil•Recursos 1021 Teoria Geral dos Recursos princípios•Gestão de Concursos•Câmara de Patrocínio MG•Advogado•2020

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