Questões Direito Constitucional Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
A segurança pública, dever do Estado, direito e respon...
Responda: A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimô...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A segurança pública é regulamentada pela Constituição Federal no artigo 144, que estabelece os órgãos responsáveis por sua execução. De acordo com este artigo, os órgãos que compõem o sistema de segurança pública são: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
As Guardas Municipais, mencionadas na alternativa (a), embora desempenhem um papel importante na segurança pública, não estão listadas no artigo 144 da Constituição Federal como um dos órgãos diretamente responsáveis pela segurança pública, mas sim têm como função a proteção de bens, serviços e instalações municipais conforme o § 8º do artigo 144 da Constituição. Portanto, a alternativa (a) é a correta, pois não contém um dos órgãos diretamente mencionados na estrutura da segurança pública definida pela Constituição.
A segurança pública é regulamentada pela Constituição Federal no artigo 144, que estabelece os órgãos responsáveis por sua execução. De acordo com este artigo, os órgãos que compõem o sistema de segurança pública são: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.
As Guardas Municipais, mencionadas na alternativa (a), embora desempenhem um papel importante na segurança pública, não estão listadas no artigo 144 da Constituição Federal como um dos órgãos diretamente responsáveis pela segurança pública, mas sim têm como função a proteção de bens, serviços e instalações municipais conforme o § 8º do artigo 144 da Constituição. Portanto, a alternativa (a) é a correta, pois não contém um dos órgãos diretamente mencionados na estrutura da segurança pública definida pela Constituição.
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