Apresenta-se com o conduta própria de contravenção penal o ato de: A) obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento B) recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência C) adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte D) destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia E) apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção

B) recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência

Questões Direito Penal Lei de Execução Penal LEP

Apresenta-se com o conduta própria de contravenção pen...

Responda: Apresenta-se com o conduta própria de contravenção penal o ato de:

1Q668165 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Soldado, Polícia Militar BA, IBFC, 2020

Texto associado.

Assinale a alternativa correta.

Apresenta-se com o conduta própria de contravenção penal o ato de:

✂️ a) obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento
✂️ b) recusar à autoridade, quando por esta, justificadamente solicitados ou exigidos, dados ou indicações concernentes à própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência
✂️ c) adquirir, receber ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
✂️ d) destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia
✂️ e) apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por Letícia Cunha em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

O ato descrito na alternativa b) caracteriza a contravenção penal de recusa de dados à autoridade, conforme previsto no artigo 329 do Código Penal Brasileiro. Essa conduta consiste em recusar-se a fornecer à autoridade informações sobre a própria identidade, estado, profissão, domicílio e residência, quando solicitado de forma justificada.

As demais alternativas apresentam condutas que configuram outros tipos de crimes, como estelionato (alternativa a), receptação (alternativa c), dano (alternativa d) e furto (alternativa e). Cada uma dessas condutas possui previsão legal específica no Código Penal.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários