Questões Direito Penal Princípios Limitadores do Poder Punitivo
Para se vingar de uma agressão pretérita, João, maior de idade, com vontade livre e con...
Responda: Para se vingar de uma agressão pretérita, João, maior de idade, com vontade livre e consciente de matar, efetuou disparos de arma de fogo contra Pedro. Tendo se certificado de que apenas um projéti...
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Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: b)
Nesse caso, estamos diante de um crime único, o homicídio, em que João agiu com a intenção de matar Pedro. Mesmo que tenha efetuado mais de um disparo, todos os atos fazem parte de uma mesma conduta criminosa, que culminou na morte da vítima.
O princípio da consunção, também conhecido como absorção ou absorvidade, estabelece que, quando uma conduta criminosa absorve outra, o agente responde apenas pelo crime mais grave. No caso em questão, os disparos que não foram letais são absorvidos pelo homicídio, sendo João responsabilizado apenas por este crime.
Portanto, a opção correta é a letra b) Em razão do princípio da consunção, que será aplicado ao caso, João responderá unicamente pelo homicídio.
Nesse caso, estamos diante de um crime único, o homicídio, em que João agiu com a intenção de matar Pedro. Mesmo que tenha efetuado mais de um disparo, todos os atos fazem parte de uma mesma conduta criminosa, que culminou na morte da vítima.
O princípio da consunção, também conhecido como absorção ou absorvidade, estabelece que, quando uma conduta criminosa absorve outra, o agente responde apenas pelo crime mais grave. No caso em questão, os disparos que não foram letais são absorvidos pelo homicídio, sendo João responsabilizado apenas por este crime.
Portanto, a opção correta é a letra b) Em razão do princípio da consunção, que será aplicado ao caso, João responderá unicamente pelo homicídio.
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