Questão: Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a...

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ID: 668196•
Direito Constitucional•
Constituições Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020

Com base na Constituição do Estado do Ceará, julgue o item a seguir.

Aumento de remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Ceará depende de autorização por lei de iniciativa exclusiva do governador do estado.

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ID: 1089221•
Direito Constitucional•
Constituições Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
TCE MS•
Conselheiro Substituto•
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Assinale a opção correta com base nas disposições da Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul.

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Constituições Estaduais•
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Considerando o disposto no texto da Constituição do Estado de São Paulo, assinale a alternativa correta a respeito das universidades públicas estaduais.

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Direito Constitucional•
Constituições Estaduais•
FGV•
ENAM•
Sem cargo•
2025

A respeito dos diferentes tipos e formas de controle de constitucionalidade, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) As normas constitucionais de reprodução obrigatória têm validade nacional e, por isso, integram a ordem jurídica dos Estados-membros.
( ) Se as normas de reprodução obrigatória estiverem omissas na Constituição do Estado-membro, estas não integram a sua ordem jurídica.
( ) As normas constitucionais de reprodução obrigatória gozam da existência de discricionariedade do Estado-membro para a sua incorporação no seu ordenamento.

As afirmativas são, respectivamente,

ID: 668196•Direito Constitucional•Constituições Estaduais•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Técnico Ministerial•2020

ID: 668196•
Direito Constitucional•
Constituições Estaduais•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Técnico Ministerial•
2020