O inciso II do artigo 37 da Constituição da Repúbl...

Gabarito: b)

O inciso II do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que a investidura em cargo ou emprego público deve ocorrer por meio de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego.

Isso significa que a seleção dos candidatos para cargos públicos deve ser feita de forma transparente e baseada em critérios objetivos, levando em consideração as especificidades de cada cargo ou emprego. Dessa forma, o concurso público garante a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos que desejam ingressar no serviço público, sem favorecimentos ou discriminações.