Questões Direito Processual Civil Impedimentos e Suspeição

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Q668202 | Direito Processual Civil, Impedimentos e Suspeição, Técnico Ministerial, MPE CE, CESPE CEBRASPE, 2020

De acordo com as regras estabelecidas pelo Código de Processo Civil acerca das partes e seus procuradores, do juiz, dos auxiliares da justiça e do Ministério Público, julgue o item a seguir.


Ao constatar ser amigo íntimo do autor de processo judicial em que foi nomeado para atuar, o perito deve declinar de sua atribuição, porque, nesse caso, ocorre hipótese de impedimento previsto na legislação processual.

Marcos de Castro
Por Marcos de Castro em 13/04/2025 17:54:08🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), especificamente no artigo 148, inciso III, está previsto que o perito deve declarar-se suspeito por motivo de amizade íntima ou inimizade notória com qualquer das partes ou com os respectivos advogados. Embora o enunciado mencione "impedimento", o termo técnico correto para essa situação, conforme o CPC, seria "suspeição". No entanto, a essência da afirmação está correta, pois o perito realmente deve declinar de sua atribuição ao identificar uma relação que possa comprometer sua imparcialidade, como a amizade íntima com uma das partes envolvidas no processo.
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