Referente ao Poder...

Gabarito: b)

A alternativa b está correta ao afirmar que nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores pode ser constituído um órgão especial, com mínimo de onze e máximo de vinte e cinco membros, para exercer atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas do tribunal pleno. A composição desse órgão especial deve ser metade por antiguidade e metade por eleição pelo tribunal pleno, conforme previsto no artigo 46, parágrafo 2º, da Constituição Federal.

Vamos analisar as demais alternativas para confirmar a correção da letra b.

a) Incorreta. A remoção ou disponibilidade do magistrado por interesse público não depende de decisão por voto da maioria do tribunal ou do CNJ, mas sim de decisão do tribunal competente, assegurada ampla defesa, conforme artigo 93, inciso III, da Constituição Federal.

c) Incorreta. A vedação para juízes exercerem advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastaram é de 3 anos, não 2 anos, conforme artigo 95, inciso II, da Constituição Federal.

d) Incorreta. As custas e emolumentos são destinados ao custeio dos serviços judiciais, mas não há previsão de que sejam destinados preferencialmente às atividades específicas da Justiça, conforme o artigo 98 do Código de Processo Civil e legislação correlata.

e) Incorreta. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é composto por 15 membros, mas o mandato é de 2 anos com possibilidade de recondução, conforme artigo 103-B da Constituição Federal.

Portanto, a alternativa b é a única correta, confirmando o gabarito oficial.

Gabarito: b)

A alternativa b está correta ao afirmar que nos tribunais com número superior a vinte e cinco julgadores pode ser constituído um órgão especial, com mínimo de onze e máximo de vinte e cinco membros, para exercer atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas do tribunal pleno. A composição desse órgão especial deve ser metade por antiguidade e metade por eleição pelo tribunal pleno. Essa previsão está no artigo 22 da Lei Complementar nº 35/1979 (Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN).

Vamos analisar as outras alternativas para confirmar a correção da letra b:

a) Incorreta. O ato de remoção ou disponibilidade do magistrado por interesse público não é decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas pelo tribunal respectivo, e a decisão deve ser tomada pelo voto da maioria do tribunal, conforme artigo 93, inciso III, da Constituição Federal. O CNJ tem competência para controle administrativo e disciplinar, mas não para decidir sobre remoção ou disponibilidade.

c) Incorreta. A vedação para o juiz exercer advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou é de três anos, e não dois, conforme artigo 95, inciso III, da Constituição Federal.

d) Incorreta. As custas e emolumentos são destinados ao custeio dos serviços judiciais, mas não há previsão de que sejam destinados preferencialmente às atividades específicas da Justiça, e sim conforme legislação específica, como o Código de Processo Civil e leis estaduais.

e) Incorreta. O Conselho Nacional de Justiça é composto por 15 membros, mas o mandato é de dois anos com possibilidade de recondução, conforme artigo 103-B da Constituição Federal.

Portanto, a alternativa b é a única correta, confirmando o gabarito oficial.