A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta. A) A remuneração de servidores públicos organizados em carreira deverá ser realizada por subsídio. B) A Constituição Federal não veda que servidores que sejam remunerados por subsídio fixado em parcela única recebam benefício de natureza comprovadamente indenizatória. C) Fica estendida aos servidores públicos a proteção da relação estatutária contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da legislação, que preverá indenização compensatória. D) Lei de cada ente federativo deverá estabelecer uma relação entre a maior e a menor remuneração recebida entre os servidores públicos, a fim de viabilizar o controle dos gastos com pessoal. E) Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos cargos da mesma natureza pagos pelo Poder Executivo.

B) A Constituição Federal não veda que servidores que sejam remunerados por subsídio fixado em parcela única recebam benefício de natureza comprovadamente indenizatória.

Questões Direito Constitucional Administração Pública

A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, as...

Responda: A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

1Q668237 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Benefícios Previdenciários, Valiprev SP, VUNESP, 2020

A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A remuneração de servidores públicos organizados em carreira deverá ser realizada por subsídio.
✂️ b) A Constituição Federal não veda que servidores que sejam remunerados por subsídio fixado em parcela única recebam benefício de natureza comprovadamente indenizatória.
✂️ c) Fica estendida aos servidores públicos a proteção da relação estatutária contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da legislação, que preverá indenização compensatória.
✂️ d) Lei de cada ente federativo deverá estabelecer uma relação entre a maior e a menor remuneração recebida entre os servidores públicos, a fim de viabilizar o controle dos gastos com pessoal.
✂️ e) Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos cargos da mesma natureza pagos pelo Poder Executivo.