Assinale a alternativa em que o recurso possui, em regra, efeito suspensivo, ind...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso EBSERH (2020). Confira a resolução completa abaixo:

Q668249•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral dos Recursos princípios•
VUNESP•
EBSERH•
Advogado•
2020

Assinale a alternativa em que o recurso possui, em regra, efeito suspensivo, independentemente de pedido da parte.

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Q670985•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral dos Recursos princípios•
FCC•
TJ MS•
Juiz Substituto•
2020

Quanto aos princípios recursais,

o princípio da taxatividade recursal tem sido mitigado, admitindo-se a criação de recursos não previstos expressamente em lei, desde que as partes criem tais recursos de comum acordo, como negócio jurídico-processual.

pelo princípio da singularidade ou unirrecorribilidade afirma-se que só se admite uma espécie recursal como meio de impugnação de cada decisão judicial, mostrando-se defeso interpor sucessiva ou concomitantemente duas espécies recursais contra a mesma decisão.

o princípio da dialeticidade diz respeito ao elemento volitivo, ou seja, à vontade da parte em recorrer, expressa na interposição do recurso correspondente à situação jurídica dos autos.

o princípio da fungibilidade não foi previsto normativamente no atual ordenamento jurídico processual, não mais se podendo receber um recurso por outro em situações de pretensa dúvida.

o princípio da reformatio in pejus, ou seja, reforma para piorar a situação de quem recorre, não foi admitido em nenhuma hipótese no atual processo civil brasileiro.

Q711581•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral dos Recursos princípios•
IBFC•
Prefeitura de Cabo de Santo Agostinho PE•
Procurador Municipal•
2019

Na teoria geral das provas é possível notar que alguns fatos não dependem de prova. Sabendo disso, assinale a alternativa incorreta.

Não dependem de prova os fatos notórios

Não dependem de prova os fatos constitutivos de direitos

Não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária

Não dependem de prova os fatos admitidos no processo como incontroversos

Q710375•
Direito Processual Civil•
Teoria Geral dos Recursos princípios•
VUNESP•
UNIFAI•
Procurador Jurídico•
2019

Sobre a distribuição diversa do ônus da prova que pode ocorrer por convenção das partes, assinale a alternativa

correta.

A convenção não poderá ser celebrada antes do processo.

Não poderá ocorrer quando tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito.

Poderá ocorrer inclusive quando recair sobre direito indisponível da parte.

A convenção somente poderá ser celebrada durante o processo.

Não poderá ocorrer quando recair sobre direito disponível da parte.

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