Questão: Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ame...

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ID: 668258•
Direito Processual Civil•
Itame•
Câmara de Caldazinha GO•
Advogado•
2020

Quem, não sendo parte no processo, sofrer constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição por meio de embargos de terceiro. Considera-se terceiro para efeitos da lei o seguinte:

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ID: 1010953•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
2025

Assinale a opção correta a respeito do sistema de precedentes brasileiro e do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR).

ID: 1010951•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
2025

No que concerne ao cumprimento de sentença e à ação rescisória, assinale a opção correta.

ID: 1010949•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
PGEPI•
Procurador do Estado Substituto•
2025

O Ministério Público do estado X propôs ação civil pública contra o estado X e a concessionária do serviço público de saúde, requerendo tutela de urgência para que houvesse a disponibilização imediata de 1.000 leitos de UTI distribuídos em diversos municípios, bem como requerendo, subsidiariamente, caso não fosse determinado o pedido inicial, que o estado fizesse plano para a instalação dos referidos leitos. O juiz da vara da fazenda pública da comarca da capital do estado X deferiu a tutela provisória requerida (instalação imediata de 1.000 leitos de UTI). O estado requerido propôs suspensão da liminar demonstrando grave lesão à economia pública, uma vez que cada leito custaria 180 mil reais, o que totalizaria 180 milhões de reais. O presidente do tribunal de justiça do estado X acolheu o pedido de suspensão.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

ID: 668258•Direito Processual Civil•Itame•Câmara de Caldazinha GO•Advogado•2020

ID: 668258•
Direito Processual Civil•
Itame•
Câmara de Caldazinha GO•
Advogado•
2020